A existência oficial da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher acabou por revelar os altos índices de violência doméstica em Rio Branco. Nos dois primeiros anos de funcionamento, ingressaram na Vara 7.384 processos, dos quais 1.126 foram arquivados e 6.258 permanecem ativos. Isso sem contar os processos anteriores à instalação da Vara, que estão sendo processados nos juízos das varas criminais genéricas da Capital.

Ao comentar esses dados a juíza Olívia Ribeiro, titular da Vara, faz questão de ressaltar que "7.384 processos não significam apenas 7.384 vítimas, na verdade são mais de 7 mil famílias em processo de crise, contexto no qual os filhos são os mais prejudicados". Além disso, segundo ela, é importante lembrar que "esses números, agora revelados, são apenas os que chegam à Justiça, mas há ainda outras agressões do gênero, sem que a vítima procure amparo", ressalta.

Com o advento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, muitas mulheres que viveram anos sob a influência dominadora de esposos ou companheiros, se encorajaram e passaram a denunciá-los. No entanto, muito embora a lei possua mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e assegurar a devida proteção à mulher, a juíza afirma que ainda há muito a ser feito em prol de uma efetiva mudança nas relações familiares.

"Cheguei à Vara de Violência Doméstica com muitos sonhos, idéias e projetos, mas o crescente número de agressões familiares me obrigam a passar quase todo o dia cuidando da questão meramente judicial", revela. Na avaliação de Olívia Ribeiro, muito além da questão judicial, é preciso trabalhar com atenção especial o outro lado do problema, que é a educação e conscientização dos direitos e deveres da sociedade, por meio de políticas públicas.

A juíza explica, por exemplo, que por falta de orientação adequada, muitas vezes as mulheres procuram a Delegacia e a Vara de Violência Doméstica sem saber exatamente a competência desses órgãos. "Quando chegam aqui, percebemos que o que elas realmente querem é uma separação, uma partilha de bens, um benefício qualquer, atitudes que podem levá-las ao cometimento de um crime por acusação caluniosa", alerta. 

[A informação é do tjac]